Termos de uso
Estes termos regem o uso do Noiselens. Ao criar uma conta ou contratar um plano, você concorda com eles. Se estiver aceitando em nome de uma empresa, você declara ter poderes para isso.
1. Quem somos
O Noiselens é operado por Mateus Correa da Silva Desenvolvimento de Software LTDA, nome fantasia Correa Software Solutions, CNPJ 59.348.404/0001-13, com sede em São Paulo, SP. Dados cadastrais completos em sobre a empresa. Contato: contato@noiselens.com.br.
"Você" ou "cliente" é a pessoa física ou jurídica que contrata o serviço. "Respondente" é quem responde a um questionário que você publicou — o respondente não é parte deste contrato.
2. O que contratamos
O Noiselens é uma plataforma de questionários e formulários online, fornecida como serviço por assinatura (SaaS), acessada pela internet. Ela permite criar questionários, publicá-los por link público, coletar respostas e analisar os resultados.
O serviço é entregue no estado em que se encontra a cada momento. Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades; se a mudança reduzir de forma relevante o que você contratou, avisaremos com antecedência razoável, e você poderá cancelar sem ônus.
3. Conta e cadastro
- Os dados do cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
- Você é responsável pelas credenciais de acesso e por tudo o que for feito com elas.
- Cada e-mail corresponde a um usuário, vinculado a um único espaço de trabalho.
- Suspeitou de acesso indevido? Avise-nos imediatamente.
4. Planos, limites e capacidade
Cada plano define quantos questionários podem estar rodando ao mesmo tempo e quantas respostas cada questionário pode receber. Os limites vigentes e os valores estão na página de preços. Um questionário encerra sozinho ao atingir o limite de respostas, e você pode encerrá-lo antes a qualquer momento; ao encerrar, a vaga volta para o plano. Atingido o limite de questionários rodando, publicar outro fica bloqueado até que você encerre um ou mude de plano — o serviço não é interrompido retroativamente e as respostas já coletadas continuam acessíveis.
O plano Enterprise tem limites, faturamento e suporte definidos caso a caso, em acordo escrito específico que prevalece sobre estes termos no que for divergente.
5. Preço, cobrança e recorrência
- Os valores são em reais (BRL) e estão publicados na página de preços.
- A assinatura é recorrente, mensal ou anual, cobrada antecipadamente no cartão de crédito.
- A renovação é automática até que você cancele.
- Os pagamentos são processados pela Stripe. Os dados do cartão são coletados e armazenados por ela; nós não recebemos nem guardamos número de cartão.
- Cartão, faturas, recibos, troca de plano e cancelamento ficam no Portal do Cliente, acessível dentro da aplicação. O Portal é a fonte oficial de valor e data da próxima cobrança.
Reajuste. Os preços podem ser reajustados. Um reajuste nunca se aplica a um período já pago, e avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar antes da renovação, sem ônus.
6. Falha de pagamento
Se uma cobrança falhar, a Stripe tenta novamente por alguns dias. Persistindo a falha, a conta entra em atraso e o acesso aos recursos do plano é suspenso até a regularização. Os seus dados não são apagados por causa da suspensão — a exclusão segue o prazo da política de privacidade.
7. Cancelamento e reembolso
Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa. As regras completas — inclusive a devolução integral nos primeiros 7 dias e o plano anual sem reembolso depois desse prazo — estão na política de reembolso e cancelamento, que é parte integrante destes termos.
8. Como você pode usar o serviço
Você se compromete a não usar o Noiselens para:
- atividade ilícita, fraude ou violação de direito de terceiro;
- coletar dados de pessoas sem base legal ou sem informá-las adequadamente;
- enviar spam ou conteúdo enganoso, ofensivo ou que induza o respondente a erro;
- tentar burlar limites do plano, sobrecarregar, sondar ou obter acesso não autorizado à plataforma;
- revender ou sublicenciar o serviço sem acordo escrito.
Descumprimento grave ou reiterado autoriza a suspensão imediata da conta, com aviso do motivo.
9. Dados dos respondentes e LGPD
Os dados que você coleta pelos seus questionários são seus. Em relação a eles, você é o controlador e nós somos operador, tratando-os apenas conforme suas instruções e o necessário para prestar o serviço.
Isso significa que cabe a você: ter base legal para a coleta, informar os respondentes, responder aos direitos deles e não coletar dado sensível sem amparo. Cabe a nós: aplicar medidas técnicas de segurança, não usar os seus dados para finalidade própria e avisá-lo em caso de incidente. Acordo de tratamento de dados (DPA) disponível sob demanda, por e-mail.
10. Propriedade
A plataforma, a marca, o código e a documentação são nossos. O conteúdo que você cria — questionários, modelos, respostas coletadas — é seu; você nos concede apenas a licença necessária para hospedar, processar e exibir esse conteúdo na prestação do serviço.
11. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falha de terceiros ou caso fortuito. Não há SLA de disponibilidade contratado nos planos Basic e Plus; SLA é objeto de acordo específico no Enterprise.
O suporte é prestado por e-mail em contato@noiselens.com.br, em dias úteis.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade total decorrente deste contrato fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato gerador. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos.
Esta limitação não afasta responsabilidades que a lei brasileira não permita excluir, inclusive em relação de consumo.
13. Rescisão
Você encerra o contrato cancelando a assinatura. Nós podemos encerrá-lo, mediante aviso, em caso de descumprimento grave destes termos ou de inadimplência não regularizada. Encerrado o contrato, o acesso cessa ao fim do período pago e os dados seguem o prazo de retenção da política de privacidade.
14. Alteração destes termos
Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência; o uso continuado após a vigência implica concordância. Se você não concordar, pode cancelar sem ônus antes da renovação.
15. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para dirimir controvérsias — ressalvado, em relação de consumo, o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.